A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com assinatura também dos ministros Alexandre Padilha e Márcia Lopes.

Pelo texto, as empresas deverão disponibilizar aos trabalhadores informações sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente contra o papilomavírus humano (HPV), além de ações de conscientização sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. Todo o conteúdo deverá seguir as orientações do Ministério da Saúde.

Além da divulgação de informações, as empresas também passam a ter o dever de incentivar a prevenção, promovendo ações educativas e orientando os funcionários sobre como acessar serviços de diagnóstico.

Outro ponto importante da lei garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos relacionados ao HPV e aos tipos de câncer citados, sem prejuízo do salário. Essa possibilidade já está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, e agora deverá ser comunicada obrigatoriamente pelos empregadores.

A Lei nº 15.377 já está em vigor e passa a valer imediatamente em todo o território nacional.